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Virou lei: condutores de motos com ruído no escapamento serão multados em Niterói

Agentes de trânsito farão a medição sonora por meio do decibelímetro

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Niterói vai multar condutores de veículos que emitirem ruídos pelo escapamento. Foto: Reprodução

A partir de agora, os condutores de motocicletas e automotores que emitirem ruídos no trânsito serão multados em Niterói. A lei que proíbe a emissão de barulhos pelo escapamento dos veículos foi sancionada e já publicada no Diário Oficial, entrando em vigor em seguida.

A lei leva em conta a poluição sonora na cidade, e a multa para quem desobedecer a norma é de R$ 502,55. Segundo a regulamentação, estão dispensados do cumprimento da lei em questão as ambulâncias, veículos usados pelos órgãos de segurança pública, veículos militares, maquinário agrícola, máquinas utilizadas na terraplanagem e pavimentação, além de veículos de competições devidamente autorizados.

Os condutores que desrespeitarem a normativa serão notificados por agentes de trânsito e terão que pagar a multa prevista. A medição sonora dos escapamentos será feita através do aparelho decibelímetro, portado pelos agentes.

Só serão permitidos ruídos que seguirem as definições previstas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), através da NBR 9714/1999, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

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